Auxílio-saúde para o trabalhador ou subsídio para a saúde financeira dos planos de saúde?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou nesta semana uma proposta de resolução para concessão de “subsídio para plano de assistência à saúde”. Projeto inicialmente tratado como auxílio-saúde, a fim de garantir valores para o trabalhador usar em favor de sua saúde, tornam, na verdade, o trabalhador num intermediário para o envio de dinheiro público para planos de saúde privados, a fim de garantir saúde de quem?

A lógica perversa que está por traz deste assunto é a mesma lógica que existe no investimento no tratamento dos sintomas de uma doença e não no investimento na manutenção da saúde, que é mais barato. Por exemplo, da mesma forma como para cada R$1,00 no investimento em saneamento básico, há uma economia de R$4,00 para investimento em saúde, investir no tratamento de saúde (plano de saúde) é mais caro que disponibilizar dinheiro para o trabalhador cuidar da sua saúde, por exemplo, custeando uma alimentação mais saudável, ou no investimento com academia de ginástica, ou em aulas de Pilates, ou em remédios...

O argumento usado pelo Tribunal de Justiça no projeto enviado para a Assembleia Legislativa chega ao cúmulo de afirmar que a aprovação do projeto “incentivará a contratação de plano por aqueles que porventura ainda não o tenham, o que certamente contribuirá para a redução dos afastamentos por motivo de saúde”. Ou seja, o objetivo do Tribunal é que não haja afastamento por motivo de saúde e de forma acientífica afirma que a contratação de plano de saúde resultará no aumento da assiduidade. Ou seja, QUEM TEM PLANO DE SAÚDE NÃO FICA DOENTE.

Seguindo neste rumo, em breve, o Tribunal de Justiça poderá determinar então que os trabalhadores deverão apresentar seus comprovantes com gastos com alimentação a fim continuar pagando o auxílio-alimentação. E coitado do trabalhador que tiver que fazer forçosamente um regime, pois não ganhará o auxílio por ter diminuído sua dieta calórica; e pior ainda o que tiver que comprar alimentos caros, pois o teto será o mesmo.

A subversão do AUXÍLIO-SAÚDE em SUBSÍDIO PARA PLANO DE SAÚDE custará mais de R$20 milhões no ano de 2015 para o TJSC. Dinheiro que não garantirá a redução do afastamento dos trabalhadores e magistrados pois tratará do sintoma. O problema real, isto é, a saúde do trabalhador e do magistrado passou ao largo do projeto. A subvenção virou uma sub-versão, ou pior, uma subversão.

Salário dos TJAs de SC é assunto na ALESC

Da página da Assembleia Legislativa:
Quero ver é o Deputado Kennedy defender um projeto favorável aos trabalhadores com o Tribunal de Justiça no cangote dele. Difícil!

Deputados defendem carreira de policiais e técnicos do Judiciário

Sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (02/04).

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) defendeu na tribuna, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2014, que prevê a redistribuição de cargos na segurança pública e altera o estatuto da Polícia Civil. A iniciativa, conforme o parlamentar,é uma alteração necessária para que o policial civil possa evoluir e ganhar um salário melhor no final da carreira, nos cargos de agente, escrivão e psicólogo de polícia. "Hoje existem muitas vagas no início e poucas vagas no final da carreira. Sem perspectiva de evolução, os profissionais acabam frustrados. Queremos inverter o quadro de vagas existente."
Outro parlamentar que saiu em defesa de melhores salários para servidores públicos foi Kennedy Nunes (PSD). Ele pediu que o Tribunal de Justiça faça a revisão dos vencimentos dos servidores porque desde 2009 não concede reposição salarial ou reajuste, conforme e-mail encaminhado por técnicos judiciários ao parlamentar. Kennedy apresentou um comparativo salarial com outros tribunais. "Aqui eles recebem em média 3,71 salários mínimos. Em outros estados, o salário médio é de 6,95 salários mínimos." Enquanto um técnico recebe R$ 2.689 em Santa Catarina, no Paraná, o salário é de R$ 5.229, na mesma função.
BR-101
O deputado Manoel Motta (PMDB) utilizou a tribuna para comemorar a passagem de dez anos de uma caminhada em defesa da duplicação da BR-101. Na ocasião, ele e um grupo de companheiros percorreram 348 quilômetros a pé, de Osório (RS) a Palhoça (SC). O parlamentar afirmou que a caminhada lhe fez perder todas as unhas dos pés, mas valeu a pena porque naquele mesmo ano o presidente Lula veio ao estado com a ordem de serviço para iniciar a duplicação, que está quase concluída.
Mota mostrou-se satisfeito com a abertura do elevado em Araranguá, ocorrida no último sábado, e com a conclusão da abertura do primeiro de três túneis no Morro do Formigão, que é a parte mais atrasada das obras de infraestrutura complexas previstas na duplicação da rodovia. "Não foi fácil, mas é um trabalho muito grande que precisa ser reconhecido."
No horário de seu partido, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o trabalho realizado pela empresa Cooperoeste Terraviva, uma cooperativa de assentados da reforma agrária, com sede no Oeste do estado. O parlamentar citou números que evidenciam o "resultado extremamente positivo da reforma agrária".
A cooperativa tem 817 associados e industrializa 124 milhões de litros de leite por ano. Em tributos recolhidos, dá uma contribuição para o estado na ordem de R$ 30 milhões por ano. "Experiências como esta nos provam que precisamos cada vez mais avançar na distribuição da terra para garantir melhores condições de vida das pessoas, mais dignidade e mais justiça", defendeu Padre Pedro.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) lamentou a morte do ex-vereador de Joinville Paulino Berkenbrock, aos 70 anos. O parlamentar solidarizou-se com a família do ex-vereador, falecido no último domingo em função de problemas cardíacos.

Pela Democracia

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense tem que chamar assembleia da categoria:

 

Uma direção de sindicato não fala por si, fala por toda uma categoria. Seu papel não é substituir a vontade da categoria, mas tão somente de representa-la. Mas como representa-la sem ouvi-la? O ano iniciou, uma nova gestão sindical iniciou carregando consigo enormes expectativas da categoria, enquanto a nova administração do TJ, pressionada pelos interesses da magistratura, vai emparedando a pauta da categoria e reduzindo-a a quase nada. É preciso fazer convergir a crescente insatisfação da categoria, e transformá-la em luta organizada. Sem isso, o sindicato não tem papel. É URGENTE que se convoque uma ASSEMBLÉIA GERAL DE TODA A CATEGORIA. SÓ A CATEGORIA JUNTA, REUNIDA, PODERÁ RESPONDER UNIFICADA, ÀS NECESSIDADES DE MOBILIZAÇÃO DO MOMENTO.

Nossa voz

SINJUSC somos nós, nossa força e nossa voz!

O Sindicato é a voz dos trabalhadores. Ele deve representar os que trabalham nas relações com o empregador, seja na área pública ou na iniciativa privada. E ser a voz dos trabalhadores é defender seus interesses. Assim, uma nota conjunta entre Tribunal de Justiça e SINJUSC poderia representar o diálogo, desde que trouxesse avanço para os trabalhadores, mas ficou clara a intensão da nota quando o próprio sindicato afirma que a fonte da notícia é o: TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Quem detém o poder detém os meios de comunicação. E sendo o Poder Judiciário um dos poderes do Estado de Santa Catarina, ele não necessita sequer usar de fatores financeiros para colocar nos “grandes” meios de comunicação, suas ideias e versões. Elas são publicadas nos editoriais dos jornais impressos, nas notícias veiculadas em telejornais e rádios. A chamada “grande mídia” não publica ou cobre o que acontece no mundo dos trabalhadores, ou do trabalho sob a ótica de quem produz.

A nota conjunta, que poderia ser uma melhoria nas relações do SINJUSC com o Tribunal de Justiça, mostrou-se uma nota unilateral, exclusiva da Administração. Nós trabalhadores fomos, infelizmente, amordaçados. Calaram-nos.  A voz dos trabalhadores deve reverberar e o Sindicato deve ser a caixa de ressonância da categoria. A voz dos trabalhadores é o Sindicato. O Tribunal de Justiça já possui bocas alugadas demais.

 

O Ativismo Judicial

Importante texto trazido do site do Luis Nassif sobre o ativismo judicial. Uma aula de Teori Zavaski.

Uma boa leitura para os colegas.

A aula de Teori Zavaski sobre o ativismo judicial

qui, 20/03/2014 - 13:37 - Atualizado em 20/03/2014 - 15:36

Luis Nassif

Na sexta-feira passada, o Instituto dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, montou um almoço palestra com o Ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi o ativismo do judiciário.

Com a clareza de um professor universitário- dá aulas na Universidade Nacional de Brasilia - Teori expôs a questão.

Primeiro passo: os três pontos da Constituição

Teori iniciou expondo os pontos da Constituição que levam às discussões sobre os limites da ação do Poder Judiciário.

1. O princípio da separação dos poderes, cada qual com seu espaço próprio mas trabalhando harmonicamente.

2. Princípio democrático, na base do artigo da constituição que diz que todo poder emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos.

3. Princípios na inafastabilidade da função jurisdicional. Ou seja, a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário qualquer lesão ou ameaça ao direito.

Esses três pontos estão na base do ativismo judicial.

Segundo passo: a função legislativa e a jurisdicional

Há uma distinção clara entre a função legislativa e jurisdicional.

1. O Legislador atua para o futuro. Apenas excepcionalmente atua para o passado. Trabalha com intuição do que vai acontecer. A lei tem âmbito universal e, por natureza, é abstrata, já que é impossível prever todas as situações em que a lei será aplicada.

2. Já o Juiz atua sobre presente ou passado, fatos ocorridos ou na iminência de ocorrer. A lei só passa a ter clareza na medida em um um preceito escrito se transforma em comando concreto. Definir, interpretar a norma significa dar sentido e ela, explicou Teori. A norma - a maneira como a lei será aplicada - é criada pela interpretação que lhe é dada pelo juiz.

Terceiro passo: o ativismo judiciário

E aí sobrevem longas discussões, sobre se o juiz deve atender à vontade do legislador ou à vontade da lei.

O juiz deve fidelidade básica ao que foi definido pelo legislador. "Quando assumem, os juízes prometem cumprir a Constituição e a lei", explica ele. Mas há o complicador, diz Teori, de que a vida apresenta novidades que escapam ao legislador. E o juiz não pode deixar de sentenciar alegando que não existe lei. Por aí há um espaço importante de criação de norma pelo juiz quando o legislador não atua.

Teori considera superadas as doutrinas que defendem o positivismo jurídico. Mesmo assim, há um espaço de atuação do juiz, sempre submetido a um dever de fidelidade, a um conjunto normativo.

Para ele, o espaço para ativismo judiciário tem se expandido porque nosso sistema comporta "provimentos jurisdicionais de alcance médio". Nas últimas três ou quatro décadas, há todo um sistema de processo coletivo que permite ao juiz proferir sentenças com eficácia subjetiva mais ampliada, maior que no conceito tradicional de sentença.

Há dois espaços importantes para o ativismo judiciário.

1. Insuficiência da atividade legislativa, que pode se dar por várias causas, uma delas porque o legislador trabalha com o futuro. E também pressupõe consensos mínimos, que no legislativo nem sempre é possível se obter com facilidade. É uma realidade internacional.

2. A Constituição brasileira conferiu ao Judiciário mecanismos importantes para preencher esses vazios, princípios gerais, de analogia. E, a partir de 1988, o mandado de injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), para preencher as lacunas do legislador.
O mandado de injunção é uma ação constitucional, para casos concretos, através da qual o STF informa o Legislativo sobre a ausência de normas em relação à aplicação de direitos constitucionais. Já a ADIN é uma ação para declarar inconstitucional uma lei ou parte dela.

Quando o STF profere sentença declarando a inconstitucionalidade de um preceito negativo, retira a norma do mundo jurídica mas, ao mesmo tempo, reinstala um novo conjunto normativo. Por isso não se trata do chamado "legislador negativo", mas tem seu lado propositivo.

O sistema brasileiro propicia ao Poder Judiciario atividade normativa importante, que todavia não pode ultrapassar os espaço próprios estabelecidos”, diz Teori. "Não considero legitima a substituição da atividade legislativa sob pretexto de que o legislativo não atuou em determinada questão".

18 de março - Comuna de Paris e o Judiciário

Lembrando o dia 18 de março de 1871, publico o texto "Sobre a Comuna" do site da Fundação Maurício Grabois. É interessante e engraçado ler o texto quando fala do judiciário. Sua "fingida independência" e verdadeira submissão ao governo, e dos magistrados que "deveriam ser eleitos". Boa leitura aos colegas.

 

 

"Na alvorada de 18 de Março (1871), Paris foi despertada por este grito de trovão: VIVE LA COMMUNE! O que é pois a Comuna, essa esfinge que põe tão duramente à prova o entendimento burguês?

 

 

 

"Os proletários da capital - dizia o Comité Central no seu manifesto de 18 de Março - no meio das fraquezas e das traições das classes governantes, compreenderam que chegara para eles a hora de salvar a situação assumindo a direcção dos assuntos públicos... O proletariado... compreendeu que era seu dever imperioso e seu direito absoluto tomar nas suas mãos o seu próprio destino e assegurar o triunfo apoderando-se do poder."

Mas a classe operária não se pode contentar com tomar o aparelho de Estado tal como ele é e de o pôr a funcionar por sua própria conta.

O poder centralizado do Estado, com os seus órgãos presentes por toda a parte: exército permanente, polícia, burocracia, clero e magistratura, órgãos moldados segundo um plano de divisão sistemática e hierárquica do trabalho, data da época da monarquia absoluta, em que servia à sociedade burguesa nascente de arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo."

"Em presença de ameaça de sublevação do proletariado, a classe possidente unida utilizou então o poder de Estado, aberta e ostensivamente, como o engenho de guerra nacional do capital contra o trabalho. Na sua cruzada permanente contra as massas dos produtores, foi forçada não só a investir o executivo de poderes de repressão cada vez maiores, mas também a retirar pouco a pouco à sua própria fortaleza parlamentar, a Assembleia Nacional, todos os meios de defesa contra o executivo."

"O poder de Estado, que parecia planar bem acima da sociedade, era todavia, ele próprio, o maior escândalo desta sociedade e, ao mesmo tempo, o foco de todas as corrupções."

"O primeiro decreto da Comuna foi pois a supressão do exército permanente e a sua substituição pelo povo em armas.

A Comuna era composta por conselheiros municipais, eleitos por sufrágio universal nos diversos bairros da cidade. Eram responsáveis e revogáveis a todo o momento. A maioria dos seus membros eram naturalmente operários ou representantes reconhecidos da classe operária. A Comuna devia ser, não um organismo parlamentar, mas um corpo activo, ao mesmo tempo executivo e legislativo. Em vez de continuar a ser o instrumento do governo central, a polícia foi imediatamente despojada dos seus atributos políticos e transformada num instrumento da Comuna, responsável e revogável a todo o momento. O mesmo se deu com os outros funcionários de todos os outros ramos da administração. Desde os membros da Comuna até ao fundo da escala, a função pública devia ser assegurada com salários de operários."

" Uma vez abolidos o exército permanente e a polícia, instrumentos do poder material do antigo governo, a Comuna teve como objectivo quebrar o instrumento espiritual da opressão, o"poder dos padres"; decretou a dissolução e a expropriação de todas as igrejas, na medida em que elas constituíam corpos possidentes. Os padres foram remetidos para o calmo retiro da vida privada, onde viveriam das esmolas dos fiéis, à semelhança dos seus predecessores, os apóstolos. Todos os estabelecimentos de ensino foram abertos ao povo gratuitamente e, ao mesmo tempo, desembaraçados de toda a ingerência da Igreja e do Estado. Assim, não só a instrução se tornava acessível a todos, como a própria ciência era libertada das grilhetas com que os preconceitos de classe e o poder governamental a tinham acorrentado.

Os funcionários da justiça foram despojados dessa fingida independência que não servira senão para dissimular a sua vil submissão a todos os governos sucessivos, aos quais, um após outro, haviam prestado juramento de fidelidade, para em seguida os violar. Assim como o resto dos funcionários públicos, os magistrados e os juizes deviam ser eleitos, responsáveis e revogáveis."

"Após uma luta heróica de cinco dias, os operários foram esmagados. Fez-se então, entre os prisioneiros sem defesa, um massacre como se não tinha visto desde os dias das guerras civis que prepararam a queda da República romana. Pela primeira vez, a burguesia mostrava a que louca crueldade vingativa podia chegar quando o proletariado ousa afrontá-la, como classe à parte, com os seus próprios interesses e as suas próprias reivindicações. E, no entanto, 1848 não passou de um jogo de crianças, comparado com a raiva da burguesia em 1871."

"Proudhon, o socialista do pequeno campesinato e do artesanato, odiava positivamente a associação. Dizia dela que comportava mais inconvenientes do que vantagens, que era estéril por natureza e até mesmo prejudicial, pois entravava a liberdade do trabalhador; dogma puro e simples... E é também por isso que a Comuna foi o túmulo da escola proudhoniana do socialismo."

"As coisas não correram melhor aos blanquistas. Educados na escola da conspiração, ligados pela estrita disciplina que lhe é própria, partiam da ideia de que um número relativamente pequeno de homens resolutos e bem organizados era capaz, chegado o momento, não só de se apoderar do poder, mas também, desenvolvendo uma grande energia e audácia, de se manter nele durante um tempo suficientemente longo para conseguir arrastar a massa do povo para a Revolução e reuni-la à volta do pequeno grupo dirigente. Para isso era preciso, antes de mais nada, a mais estrita centralização ditatorial de todo o poder entre as mãos do novo governo revolucionário. E que fez a Comuna que, em maioria, se compunha precisamente de blanquistas? Em todas as suas proclamações aos franceses da província, convidava-os a uma livre federação de todas as comunas francesas com Paris, a uma organização nacional que, pela primeira vez, devia ser efectivamente criada pela própria nação. Quanto à força repressiva do governo outrora centralizado, o exército, a polícia política, a burocracia, criada por Napoleão em 1798, retomada depois com prontidão por cada novo governo e utilizada por ele contra os seus adversários, era justamente esta força que devia ser destruída por toda a parte, como o fora já em Paris."

"Para evitar esta transformação, inevitável em todos os regimes anteriores, do Estado e dos órgãos do Estado em senhores da sociedade, quando na origem eram seus servidores, a Comuna empregou dois meios infalíveis. Primeiro, submeteu todos os lugares, da administração, da justiça e do ensino, à escolha dos interessados através de eleição por sufrágio universal e, evidentemente, à revogação, em qualquer momento, por esses mesmos interessados. E segundo, retribuiu todos os serviços, dos mais baixos aos mais elevados, pelo mesmo salário que recebiam os outros operários. O vencimento mais alto que pagou foi de 6000 francos. Assim, punha-se termo à caça aos lugares e ao arrivismo, sem falar da decisão suplementar de impor mandatos imperativos aos delegados aos corpos representativos.

Esta destruição do poder de Estado, tal como fora até então, e a sua substituição por um poder novo, verdadeiramente democrático, estão detalhadamente descritas na terceira parte de A Guerra Civil.(Karl Marx) Mas era necessário voltar a referir aqui brevemente alguns dos seus traços, porque, precisamente na Alemanha, a superstição do Estado passou da filosofia para a consciência comum da burguesia e mesmo de muitos operários. Na concepção dos filósofos, o Estado é"a realização da Ideia" ou o reino de Deus na terra traduzido em linguagem filosófica, o domínio onde a verdade e a justiça eternas se realizam ou devem realizar-se. Daí esta veneração que se instala tanto mais facilmente quanto, logo desde o berço, fomos habituados a pensar que todos os assuntos e todos os interesses comuns da sociedade inteira não podem ser tratados senão como o foram até aqui, quer dizer, pelo Estado e pelas suas autoridades devidamente estabelecidas. E julga-se que já se deu um passo prodigiosamente ousado ao libertarmo-nos da fé na monarquia hereditária e ao jurarmos pela república democrática."

(FRIEDRICH ENGELS: Introdução á Guerra Civil em França )

"Em presença de ameaça de sublevação do proletariado, a classe possidente unida utilizou então o poder de Estado, aberta e ostensivamente, como engenho de guerra nacional do capital contra o trabalho"

"A constituição comunal restituiria ao corpo social todas as forças até então absorvidas pelo Estado parasita que se alimenta da sociedade e lhe paralisa o livre movimento"

"A unidade da nação não deveria ser quebrada, mas, pelo contrário organizada pela Constituição comunal; ela deveria tornar-se uma realidade pela destruição do poder de Estado que pretendia ser a encarnação desta unidade mas que queria ser independentemente desta mesma nação e superior a ela, quando não era mais do que uma sua excrescência parasitária."

"Em vez de se decidir de três em três, ou de seis em seis anos, qual o membro da classe dirigente que deveria"representar" e calcar aos pés o povo no Parlamento, o sufrágio universal devia servir um povo constituído em comunas, tal como o sufrágio individual serve qualquer patrão à procura de operários, de capatazes ou de contabilistas para a sua empresa."

"A Comuna era composta por conselheiros municipais, eleitos por sufrágio universal nos diversos bairros da cidade. A maioria dos seus membros eram naturalmente operários ou representantes reconhecidos da classe operária. A Comuna devia ser, não um organismo parlamentar, mas um corpo activo, ao mesmo tempo executivo e legislativo. Em vez de continuar a ser o instrumento do governo central, a polícia foi imediatamente despojada dos seus atributos políticos e transformada num instrumento da Comuna, responsável e revogável a todo o momento. O mesmo se deu com os outros funcionários de todos os ramos da administração. Desde os membros da Comuna até ao fundo da escala, a função pública devia ser assegurada com salários de operários. Os benefícios habituais e os emolumentos de representação dos altos dignatários do Estado desapareceram ao mesmo tempo que os altos dignatários. Os serviços públicos deixaram de ser propriedade privada das criaturas do governo central. Não só a administração municipal, mas toda a iniciativa até então exercida pelo Estado, foi posta nas mãos da Comuna."

"Uma vez abolidos o exército permanente e a polícia, instrumentos do poder material do antigo governo, a Comuna teve como objectivo quebrar o instrumento espiritual da opressão, o"poder dos padres"; decretou a dissolução e a expropriação de todas as igrejas, na medida em que elas constituíam corpos possidentes. Os padres foram remetidos para o calmo retiro da sua vida privada, onde viveriam das esmolas dos fiéis, à semelhança dos seus predecessores, os apóstolos."

"A Comuna realizou a palavra de ordem de todas as revoluções burguesas, um governo barato, abolindo essas duas grandes fontes de despesas que são o exército permanente e o funcionalismo de Estado."

"A supremacia política do produtor não pode coexistir com a eternização da sua escravatura social. A Comuna devia pois servir de alavanca para derrubar as bases económicas em que se fundamenta a existência das classes e, por conseguinte, a dominação de classe. Uma vez emancipado o trabalho, todo o homem se torna um trabalhador e o trabalho produtivo deixa de ser o atributo de uma classe."

"A Comuna tinha perfeitamente razão ao dizer aos camponeses:"A nossa vitória é a vossa única esperança".

"O domínio de classe já não se pode esconder sob um uniforme nacional, pois os governos nacionais formam um todo unido contra o proletariado."

"A Paris operária, com a sua Comuna, será para sempre celebrada como a gloriosa percursora de uma sociedade nova. A recordação dos seus mártires conserva-se piedosamente no grande coração da classe operária. Quanto aos seus exterminadores, a História já os pregou a um pelourinho eterno, e todas as orações dos seus padres não conseguirão resgatá-los.

Karl Marx (Guerra Civil em França - 30 de Maio de 1871)

Muros

Um desenho não é apenas um desenho. Mostra aquilo que pensamos e sentimos. Não se trata de fazer grandes divagações sobre o tema isolamento. Não é isto. O desenho é muito mais. Publico aqui o desenho do amigo Maurizio Di Reda, que já nos presenteou várias vezes com seu belo trabalho. Força sempre.