O Tribunal de Justiça de Santa Catarina apresentou nesta semana uma proposta de resolução para concessão de “subsídio para plano de assistência à saúde”. Projeto inicialmente tratado como auxílio-saúde, a fim de garantir valores para o trabalhador usar em favor de sua saúde, tornam, na verdade, o trabalhador num intermediário para o envio de dinheiro público para planos de saúde privados, a fim de garantir saúde de quem?
A lógica perversa que está por traz deste assunto é a mesma lógica que existe no investimento no tratamento dos sintomas de uma doença e não no investimento na manutenção da saúde, que é mais barato. Por exemplo, da mesma forma como para cada R$1,00 no investimento em saneamento básico, há uma economia de R$4,00 para investimento em saúde, investir no tratamento de saúde (plano de saúde) é mais caro que disponibilizar dinheiro para o trabalhador cuidar da sua saúde, por exemplo, custeando uma alimentação mais saudável, ou no investimento com academia de ginástica, ou em aulas de Pilates, ou em remédios...
O argumento usado pelo Tribunal de Justiça no projeto enviado para a Assembleia Legislativa chega ao cúmulo de afirmar que a aprovação do projeto “incentivará a contratação de plano por aqueles que porventura ainda não o tenham, o que certamente contribuirá para a redução dos afastamentos por motivo de saúde”. Ou seja, o objetivo do Tribunal é que não haja afastamento por motivo de saúde e de forma acientífica afirma que a contratação de plano de saúde resultará no aumento da assiduidade. Ou seja, QUEM TEM PLANO DE SAÚDE NÃO FICA DOENTE.
Seguindo neste rumo, em breve, o Tribunal de Justiça poderá determinar então que os trabalhadores deverão apresentar seus comprovantes com gastos com alimentação a fim continuar pagando o auxílio-alimentação. E coitado do trabalhador que tiver que fazer forçosamente um regime, pois não ganhará o auxílio por ter diminuído sua dieta calórica; e pior ainda o que tiver que comprar alimentos caros, pois o teto será o mesmo.
A subversão do AUXÍLIO-SAÚDE em SUBSÍDIO PARA PLANO DE SAÚDE custará mais de R$20 milhões no ano de 2015 para o TJSC. Dinheiro que não garantirá a redução do afastamento dos trabalhadores e magistrados pois tratará do sintoma. O problema real, isto é, a saúde do trabalhador e do magistrado passou ao largo do projeto. A subvenção virou uma sub-versão, ou pior, uma subversão.
sexta-feira, 11 de abril de 2014
quinta-feira, 3 de abril de 2014
Salário dos TJAs de SC é assunto na ALESC
Da página da Assembleia Legislativa:
Quero ver é o Deputado Kennedy defender um projeto favorável aos trabalhadores com o Tribunal de Justiça no cangote dele. Difícil!
Deputados defendem carreira de policiais e técnicos do Judiciário
Sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (02/04).
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) defendeu na tribuna, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2014, que prevê a redistribuição de cargos na segurança pública e altera o estatuto da Polícia Civil. A iniciativa, conforme o parlamentar,é uma alteração necessária para que o policial civil possa evoluir e ganhar um salário melhor no final da carreira, nos cargos de agente, escrivão e psicólogo de polícia. "Hoje existem muitas vagas no início e poucas vagas no final da carreira. Sem perspectiva de evolução, os profissionais acabam frustrados. Queremos inverter o quadro de vagas existente."
Outro parlamentar que saiu em defesa de melhores salários para servidores públicos foi Kennedy Nunes (PSD). Ele pediu que o Tribunal de Justiça faça a revisão dos vencimentos dos servidores porque desde 2009 não concede reposição salarial ou reajuste, conforme e-mail encaminhado por técnicos judiciários ao parlamentar. Kennedy apresentou um comparativo salarial com outros tribunais. "Aqui eles recebem em média 3,71 salários mínimos. Em outros estados, o salário médio é de 6,95 salários mínimos." Enquanto um técnico recebe R$ 2.689 em Santa Catarina, no Paraná, o salário é de R$ 5.229, na mesma função.
BR-101
O deputado Manoel Motta (PMDB) utilizou a tribuna para comemorar a passagem de dez anos de uma caminhada em defesa da duplicação da BR-101. Na ocasião, ele e um grupo de companheiros percorreram 348 quilômetros a pé, de Osório (RS) a Palhoça (SC). O parlamentar afirmou que a caminhada lhe fez perder todas as unhas dos pés, mas valeu a pena porque naquele mesmo ano o presidente Lula veio ao estado com a ordem de serviço para iniciar a duplicação, que está quase concluída.
Mota mostrou-se satisfeito com a abertura do elevado em Araranguá, ocorrida no último sábado, e com a conclusão da abertura do primeiro de três túneis no Morro do Formigão, que é a parte mais atrasada das obras de infraestrutura complexas previstas na duplicação da rodovia. "Não foi fácil, mas é um trabalho muito grande que precisa ser reconhecido."
No horário de seu partido, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o trabalho realizado pela empresa Cooperoeste Terraviva, uma cooperativa de assentados da reforma agrária, com sede no Oeste do estado. O parlamentar citou números que evidenciam o "resultado extremamente positivo da reforma agrária".
A cooperativa tem 817 associados e industrializa 124 milhões de litros de leite por ano. Em tributos recolhidos, dá uma contribuição para o estado na ordem de R$ 30 milhões por ano. "Experiências como esta nos provam que precisamos cada vez mais avançar na distribuição da terra para garantir melhores condições de vida das pessoas, mais dignidade e mais justiça", defendeu Padre Pedro.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) lamentou a morte do ex-vereador de Joinville Paulino Berkenbrock, aos 70 anos. O parlamentar solidarizou-se com a família do ex-vereador, falecido no último domingo em função de problemas cardíacos.
Quero ver é o Deputado Kennedy defender um projeto favorável aos trabalhadores com o Tribunal de Justiça no cangote dele. Difícil!
Deputados defendem carreira de policiais e técnicos do Judiciário
Sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (02/04).
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) defendeu na tribuna, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2014, que prevê a redistribuição de cargos na segurança pública e altera o estatuto da Polícia Civil. A iniciativa, conforme o parlamentar,é uma alteração necessária para que o policial civil possa evoluir e ganhar um salário melhor no final da carreira, nos cargos de agente, escrivão e psicólogo de polícia. "Hoje existem muitas vagas no início e poucas vagas no final da carreira. Sem perspectiva de evolução, os profissionais acabam frustrados. Queremos inverter o quadro de vagas existente."
Outro parlamentar que saiu em defesa de melhores salários para servidores públicos foi Kennedy Nunes (PSD). Ele pediu que o Tribunal de Justiça faça a revisão dos vencimentos dos servidores porque desde 2009 não concede reposição salarial ou reajuste, conforme e-mail encaminhado por técnicos judiciários ao parlamentar. Kennedy apresentou um comparativo salarial com outros tribunais. "Aqui eles recebem em média 3,71 salários mínimos. Em outros estados, o salário médio é de 6,95 salários mínimos." Enquanto um técnico recebe R$ 2.689 em Santa Catarina, no Paraná, o salário é de R$ 5.229, na mesma função.
BR-101
O deputado Manoel Motta (PMDB) utilizou a tribuna para comemorar a passagem de dez anos de uma caminhada em defesa da duplicação da BR-101. Na ocasião, ele e um grupo de companheiros percorreram 348 quilômetros a pé, de Osório (RS) a Palhoça (SC). O parlamentar afirmou que a caminhada lhe fez perder todas as unhas dos pés, mas valeu a pena porque naquele mesmo ano o presidente Lula veio ao estado com a ordem de serviço para iniciar a duplicação, que está quase concluída.
Mota mostrou-se satisfeito com a abertura do elevado em Araranguá, ocorrida no último sábado, e com a conclusão da abertura do primeiro de três túneis no Morro do Formigão, que é a parte mais atrasada das obras de infraestrutura complexas previstas na duplicação da rodovia. "Não foi fácil, mas é um trabalho muito grande que precisa ser reconhecido."
No horário de seu partido, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o trabalho realizado pela empresa Cooperoeste Terraviva, uma cooperativa de assentados da reforma agrária, com sede no Oeste do estado. O parlamentar citou números que evidenciam o "resultado extremamente positivo da reforma agrária".
A cooperativa tem 817 associados e industrializa 124 milhões de litros de leite por ano. Em tributos recolhidos, dá uma contribuição para o estado na ordem de R$ 30 milhões por ano. "Experiências como esta nos provam que precisamos cada vez mais avançar na distribuição da terra para garantir melhores condições de vida das pessoas, mais dignidade e mais justiça", defendeu Padre Pedro.
O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) lamentou a morte do ex-vereador de Joinville Paulino Berkenbrock, aos 70 anos. O parlamentar solidarizou-se com a família do ex-vereador, falecido no último domingo em função de problemas cardíacos.
terça-feira, 1 de abril de 2014
Pela Democracia
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense tem que chamar assembleia da categoria:
Uma direção de sindicato não fala por si, fala por toda uma categoria. Seu papel não é substituir a vontade da categoria, mas tão somente de representa-la. Mas como representa-la sem ouvi-la? O ano iniciou, uma nova gestão sindical iniciou carregando consigo enormes expectativas da categoria, enquanto a nova administração do TJ, pressionada pelos interesses da magistratura, vai emparedando a pauta da categoria e reduzindo-a a quase nada. É preciso fazer convergir a crescente insatisfação da categoria, e transformá-la em luta organizada. Sem isso, o sindicato não tem papel. É URGENTE que se convoque uma ASSEMBLÉIA GERAL DE TODA A CATEGORIA. SÓ A CATEGORIA JUNTA, REUNIDA, PODERÁ RESPONDER UNIFICADA, ÀS NECESSIDADES DE MOBILIZAÇÃO DO MOMENTO.
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